Após oito anos, Assembleia pode proibir cobrança por emissão de boleto no RS
Por um escritor misterioso
Descrição
Procon-RS apoia projeto de lei, por considerar abusiva a cobrança atualmente feita por empresas e instituições
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Projeto que proíbe cobrar taxa de emissão de boleto está
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Código de Defesa do Consumidor - Procon
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Atualizações Jurídicas para Promotor de Justiça
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27.02.2004_CAPA DPL - Assembléia Legislativa do Estado do
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Contestação à Anistia perde força após 40 anos
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Leite sanciona lei que proíbe cobrança por emissão de boletos
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Agora é lei: está proibida a cobrança por emissão de boletos no RS
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Modelo Defesa administrativa - PROCON
Taxa de emissão de boleto é ilegal.
Instituto Técnico-Científico de Perícia
de
por adulto (o preço varia de acordo com o tamanho do grupo)